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Ata de Reunião do Dia 14/04/2018.

Conforme foi enunciado em reunião no dia 7/04/2018, foi fundada em assembléia nossa associação no sábado dia 14/04/2018, e eleito uma diretoria para dar suporte jurídico ,social e administrativo a todos os associado; Estamos fazendo os trâmites legais e administrativos para legalização do CNPJ e cadastro da mesma, que será informado a todos os associados posteriormente. ​ Foi publicado em 08/01/2018, um novo decreto assinado pelo Presidente Michel Temer de número 9.261, onde revoga vários decretos e faz referências a todos que serviram durante e após a ERA COLLOR,sobe a égide da Lei.8.878/94, nos serviços públicos federais, sendo assim benefício a todos que posteriormente á constituição de 1988, tinha limitado o tempo devido a Lei.10559/02,que atendia os casos de anistia de 1946/ 1964 e 1964/1988, agora todos podem pleitear seu retorno aos serviços públicos federais, inclusive os militares, com essa nova normatização todos terão direitos adquiridos ao pleitear a ANISTIA a COMISSÃO, independente do ano de entrada ou de saída da FORÇAS ARMADAS. Todos que tiveram seu processos arquivados no DIAR, através das portarias da C.A, devem fazer o pedido de desarquivamento individual, ou o próprio ou com Dr.Edison no escritório, pois faremos um pedido coletivo para desarquivar,mais sempre fica alguém de fora, pois fizemos isso já algumas vezes e se o cliente não nos avisar a comissão deixa cair no esquecimento e processo fica parado. Com relação aos processos do PIS/PASEP, LESP, FGTS, e QUINQUÊNIOS, ficou para próxima REUNIÃO do dia 12 de MAIO de 2018, no mesmo horário e local, o debate sobre esses assuntos, peço a todos que passem a juntar todos os documentos relativos ao PIS/PASEP, exemplos, CNIS, CAGED, Cartões, Extratos, e Etc....para futuras ações e processos judiciais. O ministro da justiça Torquato Jardim, determinou a comissão que sejam julgados todos os processos com referências aos anos de 2001 á 2003 até junho de 2018 em (CARÁTER PRIORITÁRIO), sendo que só os casos de grandes prioridades independente do ano poderão entrar em pauta conjunta, os demais aguardaram a sequências por ordem de entrada anual na COMISSÃO DE ANISTIA, sendo assim a partir de julho todos os processos 2004 a 2009, devem entrar em pauta e seguir até dezembro de 2018, os demais a partir de 2019 na sequência. Enfatizo mais uma vez, que todos acompanhem seus processos e façam ás consultas sempre que tiverem uma oportunidade pelo SINCA/SEI (www.justica.gov.br),(sinca.mj.gov.br) e não esqueçam aqueles que não fizeram os cadastros obrigatórios do SEI pelo site da Anistia, façam para ter um bom andamento e aproveitamento das informações atualizadas dos processos, pois temos quase de 2.500 processos em Brasília cadastrados, e fica enviável de acompanharmos todos simultaneamente, faremos dentro da associação um grupo de acompanhamento de processos no qual todos irão tirar suas dúvidas. Atenção a todos, o cadastro da associação são individuais com um novo formulário á preencher que será disponibilizado via e.mail e na própria associação e temos um novo grupo de ZAP da AMAFARJ que após os cadastros todos serâo inseridos, não deixem de comparecer ás quartas e sábados de 9:00 ás 13:00hs, (para aqueles associados que estão em outros estados no Brasil ou por motivo de força maior não puderem comparecer fisicamente na associação faça contato através do e.mail ,das redes sociais, fecebook / ZAP / Mensseger ou pelo novo site da Associação que entrará em atividade para se cadastrarem). Segue uma listagem atualizada de processos protocolados pelo Dr.Edison de 2016 á 2018, se o seu NOME não aparecer e nem figurar nela nos avisem com máxima urgência. Um abraço...... QUE JESUS ABENÇOE A CADA UM DE NOSSA ASSOCIAÇÃO COM A VITÓRIA. JUNTOS SOMOS FORTES Luiz Mudesto/ Cel. 97697-6738-Zap

AMAFA | Associação dos Militares da Anistia das Forças Armadas - 2018

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