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Formulários e Links

SINCA - MODULO DE CONSULTAS

Consulta o andamento do seu processo

FORMULARIO DE PEDIDO DE PRIORIDADE

As prioridades por doença, situação de desemprego e renda podem ser requeridas mediante preenchimento do formulário, para os casos de solicitação por prioridade por idade não é necessário pedir, já que ela é concedida de forma automática quando o requerente atinge 60 anos de idade.

FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE PRIORIDADE.

A situação de prioridade pode ser uma condição provisória, se ela não existir mais, comunique imediatamente a Comissão de Anistia

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Cidadão que necessite de informações contidas em Processo de Anistia para a defesa de um direito humano seu.

SEI - ACESSAR O SISTEMA E CONSULTA

Através desta pagina você ver o andamento de seu processo

SEI - ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLOS

O sistema Protocolo Eletrônico permite encaminhar documentos ao Ministério da Justiça sem a necessidade de enviar correspondências ou comparecer pessoalmente ao Protocolo Geral. O usuário deverá se cadastrar (para o cadastro será necessária a cópia digital de um documento com foto e o comprovante de endereço).

SEI - CADASTRO AO USUARIO EXTERNO

Todos deverão fazer o recadastramento, pois, agora a Comissão de Anistia encontra-se no Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos.

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